Resolução Conjunta 18: O caminho das pedras já foi traçado e chama-se BCBS 239
- andreawatanabe
- 14 de abr.
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Em novembro de 2025, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução Conjunta nº 18, que obriga todas as instituições autorizadas a funcionar pelo BCB a implementar uma política de qualidade das informações que entra em vigência em dezembro de 2026. O normativo é abrangente, detalhado e exige envolvimento direto da alta administração. Para muitos, pode parecer algo novo.
Não é.
O arcabouço conceitual que sustenta a RC 18 foi construído há mais de uma década pelo Comitê de Basileia, sob o nome de BCBS 239 — "Principles for Effective Risk Data Aggregation and Risk Reporting", publicados em janeiro de 2013. Na época, o alvo eram os bancos globalmente sistêmicos (G-SIBs), com prazo de implantação em janeiro de 2016. O Brasil chegou agora — mas chegou de forma mais ampla: o que era obrigação de uma dúzia de grandes bancos globais passa a ser requisito de todo o sistema financeiro nacional.
O paralelo entre os princípios:
As doze dimensões de qualidade da informação definidas no Art. 2º da RC 18 não surgiram do nada. Cada uma delas dialoga diretamente com os princípios do BCBS 239, com graus variados de correspondência.
Dimensão RC 18 (Art. 2º) | Princípio BCBS 239 | Descrição do Princípio |
Acurácia | Princípio 7 | Precisão e confiabilidade dos relatórios de risco |
Completude | Princípio 4 | Cobertura de todas as exposições materiais sem exceção |
Tempestividade | Princípio 5 | Produção de dados atualizados no tempo certo, especialmente em situações de estresse |
Clareza | Princípio 9 | Comunicação clara e útil para suporte à tomada de decisão |
Consistência | Princípio 7 | Padronização e ausência de contradições nos dados reportados |
Rastreabilidade | Princípio 2 | Arquitetura de dados e infraestrutura de TI com suporte a data lineage completo |
Integridade | Princípio 3 | Garantia de que dados não foram modificados de forma não autorizada (Accuracy and Integrity) |
Relevância | Princípio 9 | Informações úteis que influenciam a tomada de decisão |
Adaptabilidade | Princípio 6 | Capacidade de produzir relatórios customizados e ad hoc |
Acessibilidade | Princípio 11 | Distribuição dos relatórios às partes relevantes com confidencialidade |
Comparabilidade | Sem equivalente direto | Adição da RC 18, com raízes na tradição contábil (IFRS) |
Há uma exceção: comparabilidade não tem equivalente direto no BCBS 239. Essa dimensão — a capacidade de identificar semelhanças e diferenças entre períodos ou geografias — vem mais da tradição contábil do IFRS do que do framework prudencial de Basileia. Nesse ponto, a RC 18 genuinamente vai além do padrão internacional.
Além das dimensões do Art. 2º, os requisitos de governança dos Arts. 3º e 4º — arquitetura de TI integrada e automatizada, envolvimento do conselho de administração, auditoria interna periódica, relatório semestral — espelham os Princípios 1 e 2 do BCBS 239, que tratam de governança e infraestrutura como pré-condições para tudo o mais.
O que os grandes bancos ensinaram:
Em janeiro de 2026, o BIS publicou um newsletter revisando o estado de implantação do BCBS 239 nos G-SIBs — instituições que têm doze anos de vantagem nessa jornada. O resultado é revelador: mesmo os maiores bancos do mundo ainda estão em processo.
Os avanços mais consistentes foram em governança. O BCBS 239 conseguiu colocar a discussão de qualidade de dados na agenda do board, o que antes não era padrão. Algumas instituições foram além e integraram o RDA em frameworks corporativos de data governance, tratando dado como ativo estratégico.
As dificuldades mais persistentes concentram-se em três pontos: rastreabilidade fim a fim — sistemas legados e dados em silos tornam o data lineage completo extremamente difícil de demonstrar e manter; produção de relatórios ad hoc em situações de estresse — fora do ciclo normal de reporte, a capacidade de resposta ainda falha em parte das instituições; e cultura organizacional — resistência a mudança, responsabilidades fragmentadas e falta de atenção sustentada da alta gestão seguem sendo os maiores obstáculos.
Esses três pontos de dor dos G-SIBs são exatamente o que as instituições brasileiras — em especial as de menor porte — vão enfrentar pela primeira vez com a RC 18.
O que isso significa na prática:
A RC 18 não é um exercício burocrático de elaboração de política. Ela exige que a instituição demonstre, de forma documentada e auditável, que seus dados têm origem rastreável, são produzidos com governança clara, passam por validação prévia e chegam aos usuários com acurácia, integridade e tempestividade.
Para bancos que nunca passaram por uma implantação de RDA, o prazo de dezembro de 2026 é curto. A boa notícia é que o caminho das pedras já está documentado — nos princípios do BCBS 239, nas lições aprendidas pelos G-SIBs e agora, finalmente, na regulação brasileira.
A jornada de adequação à RC 18 exige dois movimentos simultâneos: entender o que a regulação pede e construir a estrutura para entregá-lo. A Velo atua na primeira frente — especificação, documentação e estruturação da política de qualidade da informação com aderência regulatória. A Everysk traz a infraestrutura tecnológica para materializar esse ambiente, com rastreabilidade, validação e automação. E porque cultura de dados é onde as implantações travam — como os próprios G-SIBs aprenderam na prática — o treinamento das equipes envolvidas é parte central do que oferecemos. Se a sua instituição está começando essa jornada, fale com a gente.
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